segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Michel Temer quer tirar aposentadoria do povo, mas promete aposentadoria especial milionária para deputados se eles o salvarem

Michel Temer quer tirar aposentadoria do povo, mas promete aposentadoria especial milionária para deputados se eles o salvaremManifestação do Governo surge alguns dias após o anúncio da liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para deputados.
Em um verdadeiro tudo ou nada pelo poder, Michel Temer aposta alto para se livrar da nova denúncia contra ele, por organização criminosa e obstrução à Justiça, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e já encaminhada à Câmara dos Deputados. Desta vez, o governo defende o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), em outras palavras, aposentadoria especial para atuais e ex-parlamentares.
Rodrigo Janot, que deixou a PGR nas últimas semanas, considerava essa uma das “leis imorais”. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um parecer, contrário ao de Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-procurador, após as emendas constitucionais 20/1998 e 47/2005, a Constituição passou a prever apenas três tipos de aposentadorias: os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares; o Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória; e os regimes complementares de Previdência.
Em seu parecer, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção das regras atuais para os deputados e ex-deputados. Alegou também que fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.
“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso e tornou público. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, concluiu a AGU.
Leia também:Temer libera 1 bilhão para deputados na véspera de 2ª denúncia
Mais uma vez, coincidência ou não, a manifestação ocorre no momento em que o governo busca votos para barrar a nova denúncia contra Temer e também para aprovar a polêmica Reforma da Previdência. Nos últimos dias, o governo anunciou a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.
Criado em 1997, o PSSC garante aos congressistas benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.
*com informações do Congresso em Foco
Foto: Beto Barata/ PR

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência ‘não vai tirar votos de ninguém’

Deputado diz ter ‘medo’ de Congresso não aprovar PEC em 2017
Presidente interino: ‘É muito difícil mexer no texto da comissão’


Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência ‘não vai tirar votos de ninguém’

05.set.2017 (terça-feira) - 17h24
Presidente interino da República, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta 3ª feira (5.set.2017) que a reforma da Previdência “não vai tirar votos de ninguém” e, que o texto a ser encampado por ele é o que foi aprovado pela comissão especial da Câmara.
Maia afirma que “é muito difícil mexer no texto que saiu da comissão. [O relatório] faz uma transição mais branda. Já foi feito avanço“. O deputado disse que a PEC já poderia estar aprovada não fosse a divulgação das delações da JBS.
Tem que manter o texto, tentar o convencimento com esse texto. Se lá na frente algo acontecer, vamos trabalhar outro texto. Mas acho muito ruim começar a conversa já entregando o paletó“, afirmou.
Do poder360

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Alckmin diz que se fosse Temer teria colocado reforma da Previdência em votação logo após o Golpe




Alckmin diz que se fosse Temer teria colocado reforma da Previdência em votação logo após o Golpe

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), afirmou nesta segunda-feira (4), que, se tivesse no lugar, do presidente da República, Michel Temer, teria colocado a reforma da Previdência para votação no Congresso logo após o encerramento do golpe parlamentar contra presidenta Dilma Rousseff.
"Quem teve maioria para impeachment tem maioria para aprovar PEC Proposta de Emenda à Constituição", disse, ao participar de evento da revista Exame, na capital paulista.
No entanto, ele reconheceu que o fato de Michel Temer ter assumido o governo na condição de vice dificulta tudo.
"Fui governador com voto e sem voto, quando fui vice do Mário Covas. É dificílimo, a democracia tem lógica, quando não tem voto você é meio intruso", disse o tucano.
"Mas mesmo governo que não foi eleito é forte quando assume", acrescentou.
Ao analisar a gestão de Temer, Alckmin lamentou o déficit de R$ 159 bilhões no resultado primário do Governo Central e criticou o aumento de imposto e a venda de ativos públicos para amenizar a situação fiscal.
"Privatização não é só para pagar conta, é para gerar emprego, trazer investimento, o problema é falta de investimento, não tem crescimento sem investimento", afirmou.
R7 via Geraldo Alckmin